Anúncio foi feito ontem, em Paris, pela Unesco
Os documentos oficiais sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985) foram considerados como "memória do mundo", um programa da Unesco –semelhante ao que identifica edificações e locais classificados como patrimônio da humanidade. Essa decisão da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) visa a proteger todos os papeis e arquivos produzidos pelo governo brasileiro, em todos os seus níveis, sobre a ditadura militar. Foram incluídos na lista, entre outros, os documentos já disponíveis no Arquivo Nacional (nível federal) e os do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
No seu comunicado oficial no dia 25 de maio de 2011 a Unesco diz que estão relacionados os papeis da "rede de informação e contra-informação do regime militar" brasileiro. O processo que resultou na decisão da Unesco levou cerca de dois anos para ser concluído. O próprio governo brasileiro fez o requerimento da inclusão dos arquivos da ditadura militar na categoria de memória do mundo.
Há dois aspectos intrigantes nessa notícia:
Primeiro, que até hoje não se sabe exatamente se todos os arquivos da ditadura militar foram de fato revelados.
Segundo, o fato de o Brasil não ter até hoje uma lei de direito de acesso a informações públicas. Embora seja necessário dizer que tenha existido nos últimos anos um esforço de alguns setores dos governos federais e de vários estaduais para resgatar a memória do período de 1964 a 1985.
O projeto de Lei de Acesso está empacado no Senado. Ontem, uma manobra regimental do presidente da Casa, José Sarney (PMSD-AP), impediu mais uma vez o texto de ser votado. Para que a Lei de Acesso seja aprovada é preciso uma decisão do Palácio do Planalto: priorizar as ações de sua base de apoio. A atual crise política envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fez com que esse tema ficasse em segundo plano.
